Voto Favorável
Vereador Vanderlei Silva vota favorável ao projeto que facilita regularização fiscal de munícipes de Porto Velho.
Vereador Vanderlei Silva vota favorável ao projeto que facilita regularização fiscal de munícipes de Porto Velho.
O projeto 1178/2021 do Poder Executivo tem por objetivo estimular a regularização de débitos fiscais, cujos vencimentos tenham ocorrido até dia 31 de dezembro de 2021.
O Refis Municipal 2021 prevê anistia de até 100% sobre o valor devido a título de encargos moratórios, multas e parcelamento de dívidas em até 60 meses com descontos graduais, vale salientar que os descontos atingirão somente os valores sobre multas e juros de pessoas físicas ou jurídicas.
O Vereador Vanderlei Silva destaca a importância do projeto, e que ajudará a todos os munícipios, haja vista que muitos foram prejudicados nesta pandemia, por isso foi a favor do dispositivo.